Com perspectiva de se tornar um dos cinco principais mercados de energia solar no mundo, o Brasil já é líder do segmento na América Latina e traça um futuro em que a fotovoltaica será a principal fonte da matriz elétrica. Aqui, um panorama do que especialistas e autoridades discutiram na Intersolar sobre políticas públicas, marco da geração distribuída, hidrogênio verde, o papel social da energia solar e outros temas.
Com previsão de atingir 2 TW até o final de 2025 no mundo, a energia solar segue crescendo exponencialmente. As perspectivas para 2026 indicam que a América Latina somará mais de 30 GW por ano, e o Brasil, líder solar da região e um dos cinco principais mercados globais, poderá atingir 54 GW nesse horizonte. No País, a geração fotovoltaica já ultrapassou 18 GW de capacidade instalada e, de acordo com Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, nos últimos dez anos gerou mais de R$ 93,7 bilhões em novos investimentos, R$ 25,4 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e mais de 540,5 mil empregos. Segundo estudo da Greener, consultoria especializada em estudos sobre energia solar, o mercado registrou forte expansão no primeiro semestre deste ano. O levantamento aponta que o montante de equipamentos demandado pelo setor no período deve viabilizar investimentos superiores a R$ 35 bilhões para atender geração distribuída e grandes usinas solares, volume superior aos R$ 21 bilhões movimentados no mesmo intervalo do ano passado.
O sucesso da edição 2022 da Intersolar South America, realizada em agosto em São Paulo, SP, demonstra o otimismo do mercado: foram mais de 44 mil visitantes, 400 expositores e 2300 congressistas. Principal plataforma de networking e negócios do segmento fotovoltaico na América Latina, o evento, organizado pela Solar Promotion International, em parceria com a Freiburg Management and Marketing International e Aranda Eventos, discutiu perspectivas de mercado, aspectos regulatórios, novas tecnologias e opções de financiamento, entre outros assuntos. Na cerimônia de abertura, Florian Wessendorf, diretor administrativo da Solar Promotion International, apresentou mais dados sobre o crescimento da energia solar. Segundo ele, em nível global, a capacidade fotovoltaica dobrou nos últimos três anos e, na América Latina, as instalações solares aumentaram 44%, com acréscimo de 9,6 GW. “Nenhuma outra tecnologia de energia pode ser implantada tão rapidamente quanto a solar. Cidadãos, empresas e governos em todo o mundo estão reconhecendo o imenso poder do sol para garantir a soberania energética”, disse.
De acordo com Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a projeção é de que em 20 anos a fonte ultrapasse as hidrelétricas em capacidade instalada e se torne a número um no Brasil. Atualmente, a energia solar fotovoltaica ocupa a terceira colocação na matriz elétrica nacional. “Em 2021, o Brasil foi o quinto país que mais cresceu em energia fotovoltaica no mundo e hoje ocupa a 13ª posição no ranking global”, afirma. Koloszuk destacou ainda que o custo da geração solar centralizada está cada vez mais competitivo e defendeu a participação da fonte nos leilões. “O MWh de Itaipu custa em torno de R$ 363 frente a R$ 180 da solar”.
O executivo da Absolar também mencionou os benefícios da geração distribuída para o setor elétrico e a sociedade. Com base em um estudo elaborado pela Volt Robotics a pedido da Absolar, denominado “Diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída”, afirmou que, sem a geração solar distribuída, a conta de energia do consumidor no cenário de crise hídrica tende a ser 46,8% superior. O estudo visa apontar as vantagens da GD a fim de apoiar a definição das diretrizes para valoração dos benefícios e custos da GD, que deverá ser feita pelo CNPE - Conselho Nacional de Pesquisa Energética, a fim de que a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica calcule o futuro modelo tarifário da geração distribuída.
Com base no cenário projetado para a geração distribuída no Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), de autoria do MME - Ministério de Minas e Energia e da EPE - Empresa de Pesquisa Energética, que prevê crescimento da GD para aproximadamente 37,2 GW de potência instalada em 2031, o relatório aponta que o crescimento da geração solar distribuída no País vai baratear a conta de luz de quem não gera a própria energia em 5,6% na próxima década. De acordo com a consultoria, essa expansão resultará em mais de R$ 86,2 bilhões de benefícios sistêmicos para a sociedade. O estudo levou em conta diversas componentes, como bandeiras tarifárias, custo da energia da rede, perdas no sistema, encargos setoriais, combustíveis e outros.
De acordo com Donato da Silva Filho, sócio fundador da consultoria Volt Robotics, no horizonte de 2022 a 2031, o custo previsto de operação do sistema é de R$ 397 bilhões com a GD e de R$ 431 bilhões sem a GD, ou seja, uma diferença R$ 34 bilhões. “Esses valores são conservadores quanto à previsão de crescimento da GD, então os benefícios deverão ser maiores”, afirma. Segundo Silva Filho, as perspectivas em um cenário de seca severa elevam a contribuição da GD para R$ 189 bilhões. “Desta forma, a GD beneficia também quem não gera sua própria energia”. Ele ainda acrescenta que no período de 2022 a 2031, a geração distribuída deverá reduzir a ocorrência das bandeiras vermelhas em 60%. “Pela ordem, as usinas centralizadas mais baratas devem ser despachadas primeiro. Então, com a geração distribuída evita-se que as usinas mais caras, que são pagas por quem não tem GD, fiquem ligadas por mais tempo. Desta forma, quem não tem GD experimenta um custo mais barato porque existe a GD”, completa.
Outro benefício apontado no estudo é a redução do risco financeiro sobre a variação dos preços dos combustíveis, com queda de R$ 24,2 bilhões, o que representa 1,5% a menos nas tarifas. O incremento da autogeração diminuiria ainda as perdas elétricas nas linhas de transmissão e redes de distribuição, com uma economia calculada pelo levantamento em R$ 8,2 bilhões em dez anos, ou 0,5% a menos nas contas de luz.
Políticas públicas
A liderança das fontes renováveis na expansão energética também esteve em pauta no congresso Intersolar. Em sua apresentação, Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, destacou que no ano passado as fontes renováveis representaram cerca de 80% da potência nova adicionada na matriz brasileira. "Estamos caminhando na direção correta com a ampliação da geração renovável. E não é por acaso: os países estão preocupados com a questão do aquecimento global e seus impactos econômicos, e começaram a estabelecer metas cada vez mais ambiciosas para essa transição e evolução energética”. Segundo Sauaia, pelo menos 135 países do mundo já têm objetivos estabelecidos para uso de energia renovável na sua matriz. "Os técnicos já comprovaram que é possível atingir uma matriz 100% renovável. Os economistas também já mostraram a viabilidade econômica desse processo".
O executivo aposta que, por meio de políticas públicas federais, estaduais e municipais, o Brasil pode atingir o top 10 entre os países líderes em energia solar. “As projeções da Absolar apontam que, ao final deste ano, é possível atingir quase 25 GW, se o mercado tiver as condições para se desenvolver”, disse. Entre os principais desafios para o avanço da energia solar, Sauaia destacou a carga tributária e citou as ações empreendidas pela entidade no sentido de buscar soluções ao mercado, como os convênios 87 e 94 de 2022. "Nós agora estamos acompanhando cada estado brasileiro para que eles incorporem esses convênios na sua legislação tributária".
Com vistas a aumentar a participação da fonte fotovoltaica, Minas Gerais tem criado políticas públicas voltadas ao segmento. No ano passado, o Estado superou a meta de 1,75 GW de geração solar, que era prevista para 2022. Em novembro de 2021, atingiu a marca de 2,5 GW em operação da fonte fotovoltaica, R$ 9 bilhões de investimentos e geração de 60 mil empregos. De acordo com Frederico Amaral e Silva, superintendente de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, o resultado demonstra a assertividade da política e o sucesso na obtenção de investimentos. "Além de ser um pilar da economia, o segmento fotovoltaico também proporciona geração de emprego e renda. Temos vários empreendimentos em operação e outros em fase de implantação”.
No ano passado, a capacidade fotovoltaica de Minas Gerais teve acréscimo de 1506 MW, com investimentos de R$ 3,77 bilhões. Com 3,6 anos, o payback residencial da geração fotovoltaica em Minas Gerais é considerado o menor entre os estados brasileiros.
Um dos principais programas criados pelo governo de Minas Gerais para fomentar o desenvolvimento da energia solar no estado é o Sol de Minas, que visa aumentar a capacidade instalada da fonte e atrair recursos. Entre os objetivos da iniciativa está a simplificação dos processos de licenciamento ambiental. “Os estudos são mais simples, até pela relevância e pela sinergia existente entre o desenvolvimento sustentável e a geração de energia solar”. O programa também prevê incentivo fiscal tanto para aquisição de equipamentos quanto para a energia gerada.
Além disso, visando favorecer a cadeia produtiva, o projeto elaborou em conjunto com a Fapemig - Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Minas Gerais linhas de financiamento para pesquisa e desenvolvimento de inovações e produtos no setor fotovoltaico, voltadas a pequenas, médias e grandes empresas.
De acordo com Silva, a energia solar é considerada fundamental para cumprir o compromisso Race to zero, assumido pelo governo em 2021. A iniciativa é uma campanha global que tem o objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. “Fomos o primeiro estado a assumir compromisso para a descarbonização da economia. E a energia solar é parte desse processo. Minas Gerais tem insolação muito importante e o norte do estado é uma região bastante propícia para projetos solares e temos trabalhado para que essa energia chegue aos principais mercados consumidores. Nesse aspecto, o estado tem atraído outros investimentos para viabilizar a distribuição dessa energia para todo o País”.
Transmissão para escoamento da energia FV – Recentemente, três lotes de linhas de transmissão, que deverão conectar Minas Gerais a São Paulo e ao Espírito Santo, foram arrematados em leilão promovido pela Aneel, somando investimentos de cerca de R$ 12 bilhões. Segundo o superintendente, o governo tem trabalhado com as empresas vencedoras para acelerar os processos de licenciamento ambiental, a fim de que as linhas de transmissão fiquem prontas o mais rápido possível e possam escoar a energia renovável produzida no estado.
A necessidade de investir em linhas de transmissão para escoar a energia renovável produzida também foi destacada por Paulo Guimarães, superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado da Bahia. Segundo ele, durante a seca no Sul e Sudeste que levou a uma crise energética, o Brasil gerou uma quantidade considerável de energia exportável para o Centro Sul do Brasil, mas que não pôde ser totalmente transferida para a região em função do gargalo no sistema de transmissão. “Se quisermos que esse potencial possa ser explorado, precisamos investir em infraestrutura”, advertiu.
Para Guimarães, a resistência de abrir mão de imposto para incentivar ainda mais as energias renováveis também é um desafio. “Precisamos unir esforços para reduzir a carga tributária dos equipamentos solares e de consumo dessa energia. A economia obtida com a geração distribuída pode ser direcionada à atividade econômica, podendo gerar mais empregos e mais impostos no futuro”.
Por seu turno, o governo de São Paulo quer instalar mais de 80 usinas fotovoltaicas em terrenos de propriedade do estado para compensar parte do consumo de energia elétrica dos prédios públicos estaduais. O projeto, a ser desenvolvido por meio de PPPs (parcerias público-privada), foi anunciado pelo titular da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sima), Fernando Chucre, na abertura do The smarter E South América.
Segundo o secretário, o governo fez um estudo sobre grandes áreas públicas estaduais que estavam em desuso com vistas à implementação das usinas. Foram analisados parâmetros como área, disponibilidade, insolação e capacidade de produção de cada terreno, sendo selecionadas 85 locais (35 deles na região metropolitana da capital), que agora estão sob análise do conselho que analisa PPPs e concessões. Esse conselho é composto por sete secretarias de governo, entre as quais figuram a Sima, a secretaria Desenvolvimento Econômico e a da Agricultura. “O conselho está analisando imóvel por imóvel, avaliando a potência de cada usina, e após a aprovação seguiremos em frente com o projeto”, disse o secretário. Todas as instalações serão de usinas de solo, e as potências dependerão das avaliações de áreas técnicas do governo.
Ainda na área de energia fotovoltaica, o governo estadual também tem um projeto de instalação de telhados fotovoltaicos em pelo menos 12 mil imóveis das secretarias da Saúde e da Educação, que está sendo coordenado diretamente por estes órgãos. Um estudo do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, realizado em 2018 a 2020, detectou mais de 34 mil imóveis próprios do estado que podem receber geradores solares no telhado. Segundo o secretário, o chamamento de interessados para fornecer os 12 mil primeiros sistemas será feito em breve.
Todos esses projetos, no entanto, suprirão apenas parte do consumo de energia elétrica dos prédios públicos estaduais, cuja fatura de energia, segundo Chucre, monta a R$ 150 milhões por mês. Tanto que uma terceira frente de trabalho dos técnicos do estado é a elaboração de um modelo adequado para compra de energia renovável no Mercado Livre. “São Paulo é o estado que mais consome eletricidade no País. Nós compramos energia de todo o Brasil para fazer o estado funcionar, e queremos diminuir essa dependência”, disse o secretário.
Em nível nacional, a Absolar defende a meta de ter, até o final de 2026, 5 milhões de telhados solares, que somaria até 25 GW de capacidade instalada, R$ 124,5 bilhões em investimentos e geração de 750 mil empregos, com arrecadação de R$ 37 bilhões aos cofres públicos. Até 2030, a entidade estima potencial de 12 milhões de sistemas instalados em telhados no Brasil, o que levaria a uma capacidade de 60 GW somente em geração distribuída, R$ 300 bilhões em investimentos, 1,8 milhão de empregos e R$ 90 bilhões em arrecadação de impostos.
Marco legal da geração distribuída
Na visão dos especialistas, a Lei 14.300, novo marco legal da geração distribuída, trouxe segurança ao mercado e propicia uma janela de oportunidades, haja vista que a compensação integral dos créditos de energia será mantida até dezembro de 2045 para todos os pedidos de parecer de acesso feitos no prazo de 12 meses a contar da publicação da lei. Consumidores que aderirem à geração distribuída a partir de 7 de janeiro de 2023 serão enquadrados numa regra de transição e terão de pagar um percentual dos custos associados à distribuição de energia elétrica, que aumentará gradualmente até 2028. A partir de 2029, a compensação dos créditos de energia ficará sujeita às regras tarifárias estabelecidas pela Aneel para as unidades consumidoras com microgeração ou minigeração.
Segundo Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída do Conselho de Administração da Absolar, para os consumidores de baixa tensão, a lei possibilita também um ganho de viabilidade econômica dos projetos por conta do fim da cobrança em duplicidade do custo de disponibilidade. Outra vantagem é a maior flexibilidade para a geração compartilhada. De acordo com a executiva, o documento traz novas oportunidades, pois possibilita outras formas jurídicas de associação, não apenas em consórcios e cooperativas, mas também em condomínio civil (voluntário ou edilício). “A geração compartilhada tem crescido muito por meio da chamada energia por assinatura, que é um modelo de locação de usina. E a lei traz maior facilidade para este tipo de negócio”, disse. Um estudo desenvolvido pela consultoria Greener indica que os consumidores de energia, em especial do setor de varejo e serviços, demonstram interesse em reduzir as despesas por meio da energia solar por assinatura. A consultoria aposta que esse modelo de negócio deverá crescer, exigindo a construção de ao menos 3,9 GW de usinas solares até 2024.
Outra mudança trazida pela lei, destacada por Rubim, é a possibilidade de o consumidor de média tensão solicitar faturamento em baixa tensão. Até então, o entendimento da Aneel era de que consumidores não poderiam ser optantes B com usinas de minigeração. Com a publicação do documento, os consumidores podem fazer uso dessa opção com usina junto à carga até 112,5 kW. “É o consumidor que precisa justificar o B optante, e não a usina. Então não dá para fazer usina 100% remota”, frisou.
A executiva também destacou a inserção da garantia de fiel cumprimento, que visa proteger o mercado. Os empreendimentos acima de 500 kW deverão depositar uma porcentagem do valor do projetom, embora as modalidades de consórcio e cooperativa estejam dispensadas do pagamento desse depósito. “Tais medidas foram criadas para impedir que desenvolvedores que não querem construir de fato usinas ocupem pontos de conexão de rede que devem ser usados por quem realmente quer implantar projetos. Além disso, outro objetivo é evitar que o mercado seja inflacionado com comercialização de pareceres”.
Hidrogênio verde e usinas solares
Outro tema de destaque no evento foi a evolução do hidrogênio verde, haja vista que o combustível deve impulsionar projetos de energia solar. A estimativa é de que a demanda por geração renovável atinja cerca de 15 GW até 2030 para atender empreendimentos de H2V. “Diversas empresas que produzem energia solar e eólica e solar estão negociando seus projetos com potenciais investidores. Esse é um novo e importante mercado para projetos de energia no País”, disse Marília Rabassa, diretora da Cela - Clean Energy Latin America.
Dados publicados pela consultoria Blomberg apontam que atualmente o Brasil tem potencial para produzir o hidrogênio mais barato do mundo através das fontes renováveis, com custo de US$ 1,7 a US$ 3 por quilo. Em 2030, a expectativa da consultoria é que esse valor seja inferior a US$ 1 por kg. “Ou seja, o Brasil está muito bem posicionado nesse novo mercado”, afirmou Rabassa.
A executiva informou ainda que globalmente o hidrogênio verde tem potencial para atingir entre 400 milhões e 800 milhões de toneladas em 2050. “Com essas projeções, estima-se que o hidrogênio verde vai responder por 12 a 22% da demanda de energia mundial”. Em relação à competitividade, Rabassa afirma que a Agência Internacional de Energia calcula que 1 kg do hidrogênio verde com teor energético de 33,3 kWh custa em torno de US$ 3,40 a US$ 5 enquanto o preço do kg do hidrogênio cinza é de US$ 1,5, em média. “A expectativa é que essa diferença diminua até 2030, em função de ganhos de escala, redução de custo das renováveis e logística, entre outros fatores”.
Segundo a diretora da Cela, o Brasil já possui mais de 20 MOUs assinados entre investidores potenciais de hidrogênio e o estado do Ceará, além de diversos outros acordos no Porto de Açu, no Rio de Janeiro, e no Rio Grande do Norte. “O interesse das empresas em produzir hidrogênio verde nos portos deve-se à logística facilitada, com potencial de suprir a demanda interna e externa, e ao acesso à energia renovável competitiva”.
Segundo Luis Viga, country manager da Fortescue Metals Group, o hidrogênio poderá também substituir a dependência da Europa por gás natural, tornando o Brasil um exportador de energia renovável. Outra possibilidade trazida pelo combustível é a redução da demanda de importação de fertilizantes pelo País. De acordo com Viga, atualmente o Brasil importa 85% dos fertilizantes, que são produzidos principalmente na Ucrânia e Rússia, em função da disponibilidade de gás natural barato.
Para impulsionar o mercado de hidrogênio no País, o MME publicou no início de agosto a Resolução número 6, de 2022, que instituiu o PNH2 - Programa Nacional do Hidrogênio, cujo objetivo é fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energético no Brasil. As ações da iniciativa deverão considerar três pilares fundamentais para o desenvolvimento do segmento: políticas públicas, tecnologia e mercado. "A ideia do programa ― e também das políticas que já vêm sendo desenvolvidas ― é abranger todo o potencial de mercado do hidrogênio. Projetamos não só o que já existe, mas também o grande potencial do combustível para descarbonização de setores como mineração, metalurgia e transportes e o desenvolvimento de células a combustível como (integrantes de sistemas de) armazenamento de energia”, declarou Patrícia Naccache Martins da Costa, assessora da Secretaria Executiva do MME durante sua apresentação no congresso da Intersolar. “O desafio é ampliar e tornar a economia de hidrogênio viável”, completou.
A proposta do PNH2 foi elaborada pelo MME em cooperação com outros órgãos do governo, como o MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional, e também contou com o apoio técnico da EPE. As diretrizes estão estruturadas em seis eixos, que vão dar origem a cinco câmaras temáticas, englobando ciência e tecnologia, capacitação de recursos humanos, planejamento energético, arcabouço legal e regulatório-normativo, mercado e competitividade e cooperação internacional. "A perspectiva é de que as câmaras tenham participantes não só do setor público. A ideia é de que não seja um programa feito pelo governo a portas fechadas, mas sim uma conversa entre os setores público, privado e a academia no sentido de entender as necessidades para desenvolvimento do setor no País”, salientou Costa.
Na estrutura de governança, será formado um comitê gestor, que contará com a participação do MME, que é o coordenador do programa, e de outros ministérios. “O MME vai coordenar as câmaras de planejamento energético e regulação. Mercado ficará a cargo do Ministério da Economia e a de Ciência e Tecnologia ao MCTI. Já a parte de treinamento e capacitação de recursos humanos deverá ser liderada pelo MEC [Ministério da Educação e Cultura]”, explicou.
Até o final do ano, o objetivo é apresentar um plano trienal do programa, que deverá ser atualizado anualmente. Para isso, cada câmara deverá desenvolver um plano de ações, com atividades e prazos, para os próximos três anos. “A perspectiva é de que essas propostas sejam aprovadas em outubro pelas câmaras e colocadas em consulta pública em novembro”. A meta é publicar o plano em dezembro e iniciá-lo a partir de janeiro de 2023.
